Após o fim da greve, a OAB/SE constatou a retomada dos pagamentos de alvarás nas agências do estado. A Seccional adotou medidas para proteger recebimentos, muitos de natureza alimentar, sem cercear o direito de greve.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) acompanhou de perto o encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e verificou a retomada dos pagamentos de alvarás judiciais nas agências do Estado nesta quarta-feira, 30.
Desde o início das dificuldades para o levantamento de valores depositados judicialmente, a Seccional adotou medidas institucionais para buscar uma solução que preservasse o direito de greve e, ao mesmo tempo, evitasse prejuízos aos advogados, advogadas e jurisdicionados que aguardavam o recebimento de verbas, muitas delas de natureza alimentar.
Na semana anterior, a OAB/SE oficiou a Caixa Econômica Federal cobrando providências para garantir o pagamento dos alvarás e ajuizou Ação Civil Pública perante a 4ª Vara do Trabalho de Aracaju com o objetivo de assegurar o levantamento dos valores mesmo durante a paralisação.
Com o encerramento da greve e a retomada do atendimento nesta quarta-feira, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, manteve contato com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e constatou a normalização do fluxo de pagamento dos alvarás no Estado.
A Seccional informou que seguirá acompanhando a situação para garantir que eventuais pendências acumuladas durante a paralisação sejam solucionadas e que a advocacia tenha restabelecido, de forma integral, o acesso aos valores liberados judicialmente.
Uma audiência relacionada à Ação Civil Pública estava prevista para esta quarta-feira. Diante do encerramento da greve e da retomada dos pagamentos, a Seccional requereu a suspensão do ato, alegando a perda superveniente do objeto que motivou o ajuizamento da demanda.
“Desde o primeiro momento deixamos muito claro que a OAB Sergipe respeita o direito de greve dos trabalhadores. Nossa preocupação sempre foi encontrar uma solução para um problema concreto: havia decisões judiciais determinando a liberação de recursos, muitos deles de natureza alimentar, mas advogados e cidadãos estavam impossibilitados de receber esses valores. Oficiamos a Caixa, buscamos o diálogo e, quando necessário, recorremos ao Judiciário. Com a retomada dos serviços, acompanhamos pessoalmente a situação e verificamos que os pagamentos já estão sendo normalizados.”
O presidente ressaltou que o encerramento da paralisação não altera a postura institucional da Seccional na defesa das prerrogativas profissionais e no acompanhamento das demandas que impactam o exercício da advocacia.
“Respeitar o legítimo exercício do direito de greve não significa permitir que a advocacia fique desassistida. Sempre que uma prerrogativa profissional estiver sendo atingida, a OAB Sergipe estará presente, buscando primeiro o diálogo e, quando necessário, adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Seguiremos firmes, especialmente na defesa do direito da advocacia de ter acesso aos alvarás e aos valores regularmente liberados pelo Poder Judiciário.”
A atuação da Seccional foi apresentada como direcionada à proteção da advocacia e dos cidadãos prejudicados pela impossibilidade de levantamento dos recursos, conciliando o respeito aos direitos coletivos dos trabalhadores com a defesa das prerrogativas profissionais.
Fonte: OAB Sergipe
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