Tensão marcou assembleia do CTM nesta sexta (12): Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão pressionam por início das operações, mas capital bloqueia avanço da concessão aprovada em 2024.
A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), realizada nesta sexta-feira, 12, trouxe à tona um novo impasse entre os municípios que compõem o sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante a reunião, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte público realizada em 2024, enquanto Aracaju se posicionou contra essa medida.
A discussão gira em torno da Concorrência nº 001/2024, que visa a concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju alega que a licitação foi anulada e não deve ter novos efeitos, enquanto municípios como Nossa Senhora do Socorro sustentam que a sentença teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mantendo a validade do certame.
A assembleia contou com a presença da prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros), além de representantes do Estado e de outros municípios que integram o consórcio.
Durante a reunião, Emília Corrêa criticou a mudança de postura de parte dos municípios em relação ao tema.
“Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.
A prefeita reafirmou que Aracaju não dará continuidade à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, uma vez que considera que a medida contraria decisões judiciais já estabelecidas sobre o processo.
Ao final da reunião, Emília Corrêa informou que apresentará ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), na próxima segunda-feira, 15, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que visam um novo modelo de licitação do transporte coletivo.
Em nota, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro expressou sua discordância em relação ao entendimento de Aracaju, afirmando que a licitação do transporte coletivo continua produzindo efeitos jurídicos.
“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe”, diz a nota.
O município também destacou que a decisão pela emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
“A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão”, afirma.
A Prefeitura de São Cristóvão, em nota, reiterou seu entendimento em defesa da legalidade da licitação realizada em 2024. O município argumenta que a emissão das ordens de serviço é necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. Além disso, afirmou que atualmente não há decisão judicial que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados à licitação.
Por fim, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros ainda não se pronunciou sobre o assunto, enquanto os municípios continuam a acompanhar os desdobramentos sobre a emissão das ordens de serviço e a continuidade do processo licitatório.
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