A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O tribunal analisou um recurso contra uma determinação da 3ª Vara Federal que exigia o depósito judicial de mais de R$ 220 milhões, montante referente à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
No recurso, a PGM argumentou que o bloqueio imediato desses valores poderia comprometer investimentos superiores a R$ 300 milhões em obras de infraestrutura na zona de expansão da capital sergipana, além de impactar a manutenção de serviços públicos na região. A Procuradoria também ressaltou que a divisão dos valores da outorga segue critérios previstos em legislação, envolvendo questões territoriais e atualizações populacionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Estado de Sergipe.
A 4ª Turma do TRF5, ao analisar o caso, decidiu manter a decisão provisória concedida pelo desembargador Manoel Erhardt em 25 de setembro de 2025. Com isso, os recursos continuam sendo repassados ao município de Aracaju.
“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF5 entendeu que a discussão sobre esses recursos não tem relação com o processo original”, explicou Matheus Brito, procurador do município.
Com a decisão, os repasses destinados a Aracaju estão mantidos, assegurando a continuidade de investimentos e obras públicas em andamento, especialmente na Zona de Expansão. Essa decisão também reforça a atuação da Procuradoria-Geral do Município na defesa dos interesses da capital e na garantia de recursos considerados essenciais para a execução de projetos e serviços voltados à população.
A Prefeitura de Aracaju tem promovido importantes obras estruturantes na região por meio do programa Aracaju Cidade do Futuro. Essa iniciativa prevê investimentos de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte desses recursos é financiada por um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
