Vereadores deram sinal verde a projetos que equiparam direitos no magistério e renovam o Fundo de Cultura. Medidas seguem para sanção da prefeita Emília Corrêa.
Um conjunto de propostas encaminhadas pela Prefeitura de Aracaju foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira, 17. Entre os projetos, destacam-se aqueles que buscam garantir isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo de Cultura. Agora, os textos aguardam a sanção da prefeita Emília Corrêa.
O pacote de propostas está alinhado com o processo de modernização administrativa e valorização dos servidores que a gestão municipal vem executando. Para a prefeita Emília, a aprovação representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas e na construção de uma administração mais eficiente.
“Estamos corrigindo distorções, promovendo justiça para os servidores e fortalecendo áreas estratégicas, que têm papel fundamental no desenvolvimento da nossa cidade. A aprovação dessas matérias demonstra o alinhamento entre Executivo e Legislativo com a valorização das pessoas, a responsabilidade administrativa e o aprimoramento dos instrumentos que garantem mais oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, destacou.
Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória para corrigir assimetrias salariais entre profissionais do magistério que desempenham funções semelhantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju.
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) informou que a proposta abrange os docentes efetivos que foram ou serão empossados em 2026, além dos profissionais do magistério contratados por tempo determinado durante o mesmo período, vinculados aos Processos Seletivos Simplificados com base na legislação municipal vigente.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 215/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que passa a ser denominado Fundo Municipal de Cultura. Essa medida visa alinhar Aracaju com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo uma gestão mais democrática e transparente, além de agilizar o fomento às artes e a preservação do patrimônio histórico e imaterial da capital.
Adicionalmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 216/2026, que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju. A escolha foi realizada por meio de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult), e com a aprovação da lei, a letra e a música passam a integrar o patrimônio cultural imaterial do município.
O pacote também inclui PLCs que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), tratam sobre a gestão de honorários e benefícios para procuradores do Município e disciplinam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais. Outros projetos buscam remodelar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) e autorizam o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso sobre imóvel público em favor da Arquidiocese de Aracaju.
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