A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que o aplicativo Discord suspenda suas transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Brasil. A decisão, de caráter preventivo, estabelece que a empresa tem até três dias para cumprir a determinação, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
A ANPD tomou essa medida em resposta a um incidente trágico ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pelo Discord. Este evento gerou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de investigar uma organização criminosa suspeita de atrair jovens para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coações psicológicas e incentivados a praticar atos violentos.
No contexto da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro estados, além do Mato Grosso do Sul, envolvendo a colaboração de autoridades locais.
Após o suicídio da adolescente, a ANPD instaurou na última sexta-feira, 7, um processo de fiscalização contra o Discord, visando apurar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente os mais jovens. Em uma nota emitida na manhã de quarta-feira, a ANPD comunicou a decisão de suspender preventivamente a funcionalidade de transmissões ao vivo, afirmando que havia identificado falhas na implementação de medidas de proteção.
A ANPD ressaltou que a suspensão da funcionalidade ‘Go Live’ foi determinada devido a evidências de que a plataforma não havia adotado medidas adequadas para prevenir e mitigar riscos relacionados a conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes.
O órgão destacou que a plataforma não está sendo bloqueada, mas sim que a funcionalidade de transmissões ao vivo foi suspensa. A agência argumentou que a função Go Live foi usada repetidamente para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental de menores de idade.
A ANPD também informou que, devido à arquitetura técnica do Discord, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real, dificultando a detecção de violações. Essa situação implica na dependência de sistemas automatizados falhos e denúncias de usuários para identificar práticas ilícitas.
A suspensão não impede que outras sanções sejam aplicadas durante o processo de fiscalização. Caso sejam encontradas irregularidades, a ANPD poderá impor medidas corretivas e sanções, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 15.211/2025.
Em resposta à decisão, a empresa Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários, destacando que mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras e tem colaborado com investigações, inclusive relatando atividades suspeitas.
A empresa expressou sua intenção de trabalhar com formuladores de políticas públicas para promover um ambiente online mais seguro. Além disso, reiterou sua disposição em cooperar com as investigações relacionadas ao suicídio da adolescente.
Para aqueles que enfrentam dificuldades emocionais, é fundamental buscar apoio em redes de suporte, como familiares e amigos, ou serviços de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio, disponível 24 horas pelo telefone 188.
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