Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 30 de junho

Os contribuintes de Aracaju que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido. A solicitação deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Este benefício é destinado aos proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios definidos pela legislação municipal. A iniciativa faz parte das ações permanentes da Prefeitura de Aracaju, que visa promover a justiça fiscal e assegurar os direitos dos contribuintes que têm direito a este benefício.

De acordo com a legislação atual, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, não necessitando de solicitação. Para imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e até R$ 168 mil, o proprietário deve protocolar o pedido na Semfaz.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos. Após o protocolo, os requerimentos passarão por uma análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais para a concessão da isenção.

A apresentação completa da documentação é essencial para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
• Registro ou recibo do imóvel;
• Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;
• Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
• Contracheque.

O atendimento na Semfaz ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e requisitos para não perderem a oportunidade de garantir a isenção do IPTU 2027.