A partir de junho de 2026, a Justiça Federal em Sergipe contará com um novo Juizado Especial Federal Cível (JEF), uma conquista que atende a um antigo pleito da advocacia previdenciária. Essa iniciativa visa aumentar a celeridade processual, fortalecer o acesso à Justiça e desafogar as unidades já existentes no estado. A criação do novo juizado foi autorizada pela Resolução Pleno TRF5 nº 6/2026, resultado de um diálogo construtivo entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e a Justiça Federal.
Com a implementação dessa mudança, a 9ª Vara Federal deixará de atuar como vara cível e criminal comum, passando a funcionar exclusivamente como Juizado Especial Federal Cível. O novo juizado será responsável por processar e julgar causas de até 60 salários-mínimos, com exceção das matérias tributárias.
O novo modelo de funcionamento tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil e eficiente, especialmente nas demandas de menor complexidade. Com isso, espera-se uma tramitação processual mais rápida e uma melhor distribuição dos processos entre as unidades federais. Além de reforçar o JEF da capital, a reorganização garantirá a continuidade do atendimento na Subseção Judiciária de Propriá, assegurando que a população do interior continue a ter acesso aos serviços da Justiça Federal.
As mudanças também incluem uma nova divisão das subseções judiciárias e ajustes relacionados à atuação do Juiz das Garantias, impactando a organização interna da Justiça Federal em Sergipe.
Para a advocacia local, a criação do novo Juizado Especial Federal deve resultar em maior fluidez no andamento das ações e uma redistribuição mais equilibrada dos processos. Isso deve reduzir a sobrecarga das varas existentes, especialmente da 5ª Vara Federal, promovendo uma prestação jurisdicional mais eficiente e melhores condições de atuação para os advogados sergipanos.
Do ponto de vista da população, as expectativas são positivas, com a promessa de redução no tempo de tramitação dos processos e um acesso ampliado à Justiça Federal, especialmente em causas de menor valor e complexidade. A reestruturação visa oferecer um atendimento mais célere e acessível, fortalecendo o papel social da Justiça Federal no estado.
A partir de 1º de junho de 2026, será disponibilizado um mapa interativo de competências por município e por matéria, facilitando a consulta da advocacia e da sociedade sobre a distribuição das competências das unidades federais em Sergipe. A OAB/SE está atenta à implementação dessas mudanças e reafirma seu compromisso com o fortalecimento do sistema de Justiça e a valorização da advocacia.
Além disso, a Justiça Federal e a OAB/SE disponibilizarão uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre a nova estrutura e as competências das unidades federais, visando auxiliar na compreensão das alterações.
A reorganização também contempla medidas para preservar o atendimento presencial em Propriá. A OAB/SE continua trabalhando para restabelecer o funcionamento pleno da antiga 9ª Vara Federal na região, reconhecendo a importância dessa unidade para a população local e para a advocacia da área. A pauta é discutida em diálogo constante com a Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe e a Presidência do TRF5, que se comprometeu a priorizar a busca por soluções orçamentárias para viabilizar a nova estrutura em Propriá.
Fonte: OAB Sergipe
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