A partir de terça-feira, 26 de maio de 2026, entram em vigor novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que visam promover a saúde mental dos trabalhadores em Sergipe e em todo o Brasil. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), empregadores, gestores e funcionários de diversos setores serão obrigados a seguir diretrizes mais rigorosas para identificar e eliminar riscos ocupacionais, incluindo aqueles que afetam a saúde mental.
A NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi atualizada em agosto de 2024 e, embora tivesse previsão inicial de entrar em vigor em maio de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar sua implementação para permitir que as empresas se adaptassem às novas exigências. Agora, com as diretrizes efetivamente em vigor, as empresas começarão a ser fiscalizadas quanto ao cumprimento das normas.
Nos primeiros 90 dias de fiscalização, o MTE atuará de forma educativa, orientando as empresas sobre as adequações necessárias. Após esse período, penalidades como multas e embargos poderão ser aplicadas a quem não cumprir as normas.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova NR-1 é a obrigação de as empresas identificarem os fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga e assédio. Anteriormente, a norma tratava apenas dos riscos físicos, químicos e biológicos. Segundo o manual de orientação do MTE, o gerenciamento desses riscos abrange aspectos que podem causar efeitos psicológicos e físicos nos trabalhadores, como estresse, esgotamento e depressão.
“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, destaca o manual do MTE.
O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, enfatizou a importância de uma gestão cuidadosa no ambiente de trabalho. Ele ressalta que, com o GRO, as empresas devem evitar pressões excessivas e falhas de comunicação que possam comprometer a saúde dos funcionários.
“Não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas identificar e controlar os fatores que podem agravar adoecimentos”, explicou Beça em entrevista.
O MTE afirma que a saúde mental é uma questão central no atual contexto, e que as organizações devem abordar os riscos psicossociais para prevenir o adoecimento mental. Em 2025, a Previdência Social concedeu mais de 546 mil benefícios previdenciários por transtornos mentais, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Os principais motivos para afastamentos do trabalho relacionados a questões psicossociais foram transtornos ansiosos e episódios depressivos, evidenciando a necessidade urgente de atenção a essa questão. A atualização da NR-1, portanto, traz uma nova perspectiva sobre a saúde mental no trabalho, enfatizando que essa é uma responsabilidade compartilhada entre trabalhadores e empresas.
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