Na última terça-feira, 26 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, que formaliza a adesão do Estado ao programa de subvenção econômica do Governo Federal. O objetivo é mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o preço do óleo diesel.
O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.349, datada de 7 de abril de 2026, e prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível. Desse montante, metade é financiada pela União e a outra parte pelos estados. Com a aprovação na Alese, Sergipe se torna parte do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A adesão ao programa implica em uma renúncia de receita estimada em R$ 12 milhões, que será descontada dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feitos pela União. Esses valores serão retidos em duas parcelas, programadas para os meses de maio e junho.
“Essa medida representa o compromisso do Governo de Sergipe para preservar o abastecimento em nosso estado e reduzir os prejuízos causados pelo conflito militar. Sabemos que os preços dos combustíveis subiram consideravelmente nos últimos meses e esse subsídio ajuda a atenuar os impactos sobre valores que são cobrados nas bombas”, destacou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O cálculo do subsídio levou em conta o percentual de consumo de óleo diesel no estado, que corresponde a 0,6% do total nacional. Os efeitos da medida retroagem a 7 de abril deste ano e são válidos por dois meses após a publicação da Medida Provisória do Governo Federal.
Os valores do subsídio serão repassados diretamente aos importadores que estão habilitados no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, garantindo assim que os benefícios cheguem efetivamente aos consumidores.
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