A Justiça Federal homologou um acordo voltado para o ordenamento da Praia do Saco, localizada em Sergipe. A proposta foi articulada pelo Governo do Estado e resulta de um processo de construção conjunta, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE).
Acordo homologado pela Justiça Federal
A homologação representa um passo formal na regularização e organização do uso da área litorânea. O acordo, que contou com a participação coordenada da PGE-SE, foi submetido à apreciação da Justiça Federal, que reconheceu sua validade jurídica ao homologá-lo.
A Praia do Saco é um dos destinos turísticos mais conhecidos de Sergipe, e a iniciativa de ordenamento busca estabelecer diretrizes para a ocupação e uso do espaço público na região costeira.
Construção conjunta coordenada pela PGE-SE
Segundo o Governo do Estado de Sergipe, a proposta homologada é fruto de um trabalho articulado entre diferentes partes, com a Procuradoria-Geral do Estado atuando como instância coordenadora do processo. A construção conjunta indica que o acordo envolveu negociações entre os envolvidos antes de ser levado à apreciação judicial.
Com a homologação pela Justiça Federal, o acordo passa a ter força de decisão judicial, tornando suas disposições juridicamente vinculantes para as partes que integram o processo.
A medida faz parte dos esforços do Governo de Sergipe para promover o ordenamento territorial e ambiental das áreas litorâneas do estado, com destaque para a Praia do Saco, situada no extremo sul do litoral sergipano.
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
