A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) emitiu um alerta formal para contribuintes que apresentam divergências no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o órgão, as empresas que não regularizarem suas pendências até o prazo estabelecido serão submetidas a ação fiscal.
Prazo para regularização
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os contribuintes em situação irregular têm até o dia 30 de abril para quitar ou regularizar os débitos identificados. Após essa data, as empresas que ainda apresentarem divergências nos recolhimentos do imposto estadual passarão a ser alvo de fiscalização direta por parte do órgão.
Quem está sujeito à ação fiscal
A medida atinge diretamente as empresas com inconsistências nos valores recolhidos de ICMS ao estado de Sergipe. A Sefaz-SE orienta que os contribuintes afetados busquem regularizar sua situação antes do encerramento do prazo, evitando assim a abertura de procedimentos fiscais, que podem resultar em autuações e penalidades adicionais.
O que é o ICMS
O ICMS é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação. Trata-se de uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, incluindo Sergipe.
A notificação da Sefaz-SE integra as ações rotineiras de controle e monitoramento tributário do governo estadual, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas que operam no estado.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
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