O que foi decidido, o que não foi e o que fica para o dia 23 no STF

Entenda o placar, o efeito do pedido de vista e a sessão que ainda está marcada

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15) terminou com um placar formado, um julgamento suspenso e a questão principal ainda em aberto. Entenda o que ficou decidido e o que não ficou.

O que aconteceu no fim da sessão

Flávio Dino havia se manifestado pela reunião dos processos, acompanhando a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Antes da proclamação do resultado, mudou a posição e pediu vista, o que suspende o julgamento.

“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”

Flávio Dino

O pedido de vista interrompe a análise por até 90 dias, prazo regimental para que o ministro devolva o processo ao plenário.

O placar que chegou a se formar

Antes da suspensão, a votação da questão de ordem ficou em 4 a 3 pela separação dos procedimentos.

• Pela separação (4): Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
• Pela reunião (3): Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Com o pedido de vista, o voto de Dino não entrou no placar formal.

O mérito não foi votado

É importante separar as duas coisas. O que o plenário discutiu durante toda a tarde foi o rito: se os casos de Moraes e de Mendonça seriam analisados juntos ou separados.

A questão central, que é a abertura ou não de investigação a respeito de Alexandre de Moraes, não chegou a ser apreciada.

Dois ministros fora

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o plenário. A justificativa apresentada por ele foi o cargo que ocupa na presidência do Tribunal Superior Eleitoral e o possível impacto do caso no cenário eleitoral. Antes de sair, negou qualquer relação com o Banco Master e lembrou ter votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro.

Dias Toffoli declarou-se suspeito.

A manifestação de Cármen Lúcia

Ao votar com o relator, a ministra fez uma avaliação incomum sobre o momento da Corte. Disse estar “em estado de profunda consternação e tristeza” e afirmou sentir-se “um pouco até envergonhada” com a exposição do tribunal, a menos de vinte dias das eleições.

“O Poder Judicial existe para tranquilizar o povo. Nós geramos intranquilidade, acho, e essa é a minha percepção”

Cármen Lúcia

Ela falou em “mal-estar cívico” e registrou que não houve pressão sobre os ministros: “não houve nenhuma pressão, ninguém pediu voto, em nenhum sentido”.

O que fica para os próximos dias

Segue marcado para 23 de setembro o julgamento da petição que trata da conduta de André Mendonça na condução dos inquéritos do Banco Master e das fraudes do INSS. Esse pedido partiu do próprio Alexandre de Moraes, e Mendonça tem até o dia 21 para se manifestar.

Há uma leitura, apontada por analistas, de que a manutenção dessa sessão tornaria a questão de ordem rejeitada inócua na prática: ainda que formalmente separados, os dois casos acabariam tratados em sequência. Até a publicação desta reportagem, não havia definição sobre eventual alteração na pauta.

Nota da Redação: esta reportagem trata de etapa processual de um julgamento suspenso, e não de decisão de mérito. Nenhum dos ministros citados foi condenado ou formalmente acusado em razão dos fatos analisados, e investigados são presumidos inocentes até decisão definitiva. Com informações do g1, do jornalista Claudio Dantas e da Revista Oeste. O espaço para manifestação está aberto a todos os citados em giroporsergipe.com.br.