TCE de Sergipe decide 40 processos e aciona medidas cautelares

Na 23ª sessão do TCE/SE, presidida por Maria Angélica Marinho, foram julgados 40 processos e duas medidas cautelares. Decisões atingem contas estaduais e municipais, com reflexos na capital e no interior.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 6, a 23ª Sessão Ordinária de 2026, presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Durante a sessão, foram julgados 40 processos e duas medidas cautelares que envolvem contas anuais de órgãos estaduais e municipais, denúncias, levantamentos, ofícios e o cumprimento de determinações.

Estiveram presentes na reunião os conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho. Também participaram o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

Os julgamentos tiveram início com a análise das contas da Prefeitura de São Francisco, exercício de 2022. A relatora, conselheira Susana Azevedo, votou pela irregularidade das contas. Após um pedido de vista, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou voto pela aprovação com ressalvas, entendimento que foi acolhido por unanimidade pelo Pleno.

A pauta também incluiu uma denúncia contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Após a revisão do processo, o conselheiro Flávio Conceição devolveu os autos ao relator, acompanhando o voto pelo arquivamento.

Na mesma sessão, Flávio Conceição votou pela regularidade com ressalvas e determinações no recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Macambira, exercício de 2024, reformando uma decisão anterior. Também foram julgadas regulares, com ressalvas e determinações, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2023.

O conselheiro Ulisses Andrade rejeitou um pedido de reexame relacionado às contas da Prefeitura de Macambira, exercício de 2011. Além disso, votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Governo (2017), do Fundo Estadual de Assistência Social (2021), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2024) e da Junta Comercial do Estado de Sergipe (2024). Também foram avaliadas as contas do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2020) e do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2024), que receberam o voto pela regularidade com ressalvas e determinações.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida (2022), do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2019), do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2021).

Foi aprovada também uma medida cautelar proposta pelo conselheiro Flávio Conceição em relação a denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao MPC. A denúncia aponta supostas irregularidades na política de pessoal da Educação do município de Siriri, como contratações temporárias e de estagiários para funções permanentes.

O Pleno determinou a suspensão de algumas exigências e proibições de novas contratações temporárias, garantindo o direito à defesa da secretária municipal de Educação e da prefeita do município, sob pena de multa.

Além disso, o conselheiro José Carlos Felizola votou pela autuação de uma denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura de Maruim, referente a falhas no Portal da Transparência. A sessão também incluiu a análise das contas da Câmara Municipal de Indiaroba (2021) e dos Fundos Municipais de Assistência Social de Cedro de São João e Itabaiana, que receberam votos pela regularidade com ressalvas.

Por fim, o conselheiro Luis Alberto Meneses apresentou uma medida cautelar sobre a aquisição de água mineral pelo município de Carira, que foi indeferida, mas recomendou que o município siga as orientações do Tribunal de Contas da União em futuras aquisições.