Na segunda (10), a audiência pública na Câmara discutiu a verticalização da Zona de Expansão. Andress Amadeus defendeu planejamento e infraestrutura; gestores e órgãos debateram impactos, segurança jurídica e ambientais.
Na última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju acolheu uma audiência pública que discutiu o crescimento vertical da Zona de Expansão da capital sergipana. O advogado Andress Amadeus, sócio do escritório Amadeus & Santos, esteve presente e defendeu a importância de que o avanço da ocupação urbana seja acompanhado por infraestrutura e planejamento adequados, capazes de suportar o adensamento da região.
O evento contou com a participação de representantes do poder público e de órgãos de controle, que debateram os impactos da verticalização, a segurança jurídica, além das questões ambientais e de infraestrutura que envolvem a Zona de Expansão, onde se localizam áreas sensíveis como lagoas, manguezais e dunas.
Entre os temas abordados, a segurança jurídica para o setor da construção civil e a necessidade de uma atualização do Plano Diretor de Aracaju se destacaram. Amadeus enfatizou que o crescimento da cidade deve estar em consonância com a capacidade de infraestrutura do território, afirmando que:
“A discussão não deve ser colocada como uma escolha entre desenvolvimento e meio ambiente, mas a partir da capacidade efetiva da região de suportar o adensamento urbano. Aracaju pode crescer. Pode se verticalizar. Pode se desenvolver. Mas uma cidade planejada não pode permitir que o edifício chegue antes da infraestrutura”
.
Durante sua participação, o advogado também abordou os efeitos da impermeabilização do solo no escoamento das águas. Ele mencionou um estudo que indica um aumento de até 5,3 vezes no volume de água escoando pela superfície em determinados cenários de urbanização na sub-bacia do Canal Santa Maria. Além disso, questionou a adequação do índice mínimo de 5% de permeabilidade por lote e apresentou uma perspectiva sobre a capacidade construtiva que poderia abrigar cerca de 560 mil habitantes, caso os parâmetros urbanísticos máximos fossem plenamente ocupados.
Ao final do encontro, a intenção do poder público de acelerar a revisão do Plano Diretor foi sinalizada, bem como a continuidade do diálogo com os órgãos envolvidos na discussão. Para Amadeus, o planejamento urbano é essencial para garantir segurança jurídica e possibilitar que o desenvolvimento ocorra de forma compatível com as condições ambientais e de infraestrutura da Zona de Expansão. Ele concluiu:
“Não precisamos ser contra a verticalização. Precisamos saber qual verticalização aquele território suporta”
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