Encontros nos dias 4 e 5 de agosto reuniram MPT, Ministério Público, TJSE, secretarias e empresas para debater emprego e qualificação nas unidades prisionais da capital e do interior. A meta é implantar cotas e ampliar oportunidades para egressos.
A ampliação de oportunidades de emprego e qualificação nas unidades do sistema prisional em Sergipe foi debatida em audiências realizadas nos dias 4 e 5 de agosto. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), do Ministério Público de Sergipe, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além de empresas que prestam serviços nos presídios, e representantes de diversas secretarias e entidades do estado.
Um dos principais objetivos da audiência é implementar a política de cotas para contratação de pessoas egressas do sistema prisional. O procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) destacou a importância de avançar nesse processo. “Estamos atuando de forma conjunta para ampliar as oportunidades de trabalho remunerado no sistema prisional”, afirmou.
A promotora de Justiça do MPSE, Cláudia Calmon, trouxe à tona a realidade do sistema carcerário sergipano. Segundo ela, dos 6.800 presos no estado, apenas cerca de 1.000 estão exercendo alguma atividade laboral, o que representa aproximadamente 16% da população carcerária. “Existem vários estados no Brasil em que o sistema prisional já é autofinanciado pelo trabalho dos internos. Precisamos qualificar a população carcerária e dar oportunidades”, ressaltou.
A juíza Ana Lígia Alexandrino comentou sobre o Plano Pena Justa, que visa combater a superlotação carcerária e transformar a vida dos detentos através do trabalho. “Além de ter a oportunidade de trabalhar, viver dignamente, mudar a sua perspectiva de vida, existe também a possibilidade de diminuição da pena”, explicou.
Os representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) apontaram os desafios para a ampliação do trabalho dos detentos. As empresas Reviver, PJ e Líder, que atuam no sistema prisional, também participaram da discussão, apresentando a necessidade de criar um banco de egressos para facilitar a futura contratação por empresas.
A audiência de 5 de agosto focou na oferta de cursos profissionalizantes para os egressos. Participaram representantes de secretarias estaduais e municipais, que discutiram diretrizes para a reintegração social da população carcerária. Durante o encontro, foram abordadas as demandas urgentes para a realização de cursos, como técnico em refrigeração, eletricista, jardinagem, entre outros.
Com o intuito de facilitar a contratação e a qualificação naquelas áreas, foram propostas ações de empregabilidade direcionadas aos egressos, que incluem o cadastramento de currículos e inscrições em cursos profissionalizantes.
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