O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, na última quinta-feira (6), a remoção imediata de um vídeo no Instagram que afirmava que o governador Fábio Mitidieri vencerá a eleição no primeiro turno. A decisão foi tomada após um pedido do Partido Republicanos e classificou a publicação como propaganda eleitoral antecipada irregular.
A controvérsia teve início durante uma entrevista concedida pelo deputado estadual Luciano Bispo ao programa “Metropolitana News”, apresentado pelo radialista Luiz Carlos Focca na Rádio Metropolitana FM Aracaju. Durante a conversa, o parlamentar comentou os resultados de uma pesquisa eleitoral e declarou que “o povo de Sergipe retornará Fábio ao governo no primeiro turno”, além de listar realizações da atual gestão estadual.
O trecho da entrevista foi gravado e, em seguida, divulgado nas redes sociais pelo perfil @acontecebrasilnoticias no Instagram. Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retirasse o vídeo do ar. O não cumprimento da ordem resultaria em uma multa diária de R$ 5.000,00. Além disso, a Justiça exigiu a identificação e o fornecimento dos dados do responsável pela conta que postou o vídeo. O deputado Luciano Bispo, o apresentador Luiz Carlos Focca e a Rádio Metropolitana FM também foram citados na decisão e deverão apresentar defesa.
Conforme o entendimento aplicado, mesmo que a legislação permita entrevistas e debates jornalísticos durante a pré-campanha, a afirmação de vitória do pré-candidato no primeiro turno, aliada à exaltação do governo, caracteriza um pedido implícito de voto, o que é proibido antes do início do período eleitoral oficial. O caso levanta questões importantes sobre os limites da propaganda eleitoral e a regulamentação das comunicações durante o período pré-eleitoral.
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