Camilo Daniel protocolou dois projetos na Câmara de Aracaju para criar pontos de apoio e o selo Empresa Amiga. Medidas visam valorizar entregadores e melhorar condições de trabalho, beneficiando capital e interior.
Visando assegurar condições de trabalho mais dignas para os entregadores por aplicativo, o vereador e pré-candidato a deputado estadual Camilo Daniel (PT-SE) protocolou dois Projetos de Lei na Câmara Municipal de Aracaju. As iniciativas têm como foco a valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial na economia local.
Os projetos propõem a criação de pontos de apoio para a categoria, além de instituir o Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”, que certificará estabelecimentos que adotem boas práticas de acolhimento aos trabalhadores. Apesar da importância de sua função, os entregadores frequentemente enfrentam longas jornadas sem acesso a condições básicas de conforto, descanso e higiene.
Um dos projetos estabelece a criação de pontos de apoio em áreas estratégicas da cidade, priorizando locais com maior fluxo de entregas e concentração de trabalhadores. Esses espaços deverão contar com banheiros, áreas de descanso, pontos para recarga de celulares e locais para hidratação. As empresas de aplicativos terão a responsabilidade de construir, financiar ou colaborar na implantação e manutenção desses espaços, em parceria com o poder público ou a iniciativa privada. O descumprimento da lei poderá resultar em multas e até na suspensão do alvará de funcionamento das empresas.
“Os entregadores mantêm a cidade funcionando todos os dias. Não é justo que passem horas nas ruas sem acesso a um banheiro, um local para descansar, tomar água ou recarregar o celular, que é a principal ferramenta de trabalho deles. Nosso projeto busca garantir condições mínimas de dignidade para essa categoria”, destacou o pré-candidato.
A segunda proposta visa incentivar as empresas que valorizam os entregadores, criando o Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”. Este selo, com validade de um ano, será concedido aos estabelecimentos que oferecerem estrutura de apoio aos profissionais. Para obter a certificação, as empresas deverão disponibilizar benefícios como água potável, banheiro, espaço de descanso, pontos para recarga de dispositivos eletrônicos, kit de primeiros socorros, materiais informativos sobre direitos, atendimento prioritário e até descontos ou refeições para os trabalhadores, conforme os critérios estabelecidos.
“Queremos incentivar uma mudança de cultura. Existem medidas simples, de baixo custo, que fazem uma enorme diferença para quem passa o dia inteiro trabalhando nas ruas. Ao reconhecer as empresas que adotam essas práticas, fortalecemos a responsabilidade social e mostramos que valorizar o trabalho também é um compromisso da cidade”, finalizou Camilo.
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