A Fundat participou, nesta quarta-feira, 5, de audiência no MPSE sobre a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro buscou fortalecer ações de ressocialização por meio do trabalho.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), participou nesta quarta-feira, 5, de uma audiência na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) para discutir a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do MPSE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho, além de instituições como o SENAC e o SENAI. A iniciativa teve como objetivo fortalecer parcerias voltadas à ressocialização por meio do trabalho.
Representando a Prefeitura de Aracaju, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, destacou que o município já mantém parceria com a Secretaria de Justiça, mas que são necessários ajustes para ampliar a atuação da fundação. “Entendemos que essas pessoas precisam ser ressocializadas por meio de uma profissão para que, quando estiverem em liberdade, possam ter uma vida com dignidade”, afirmou.
A presidente lembrou que cursos profissionalizantes já foram realizados dentro do sistema prisional e demonstrou confiança na retomada das ações. “No passado, já foram realizados cursos dentro do sistema prisional. Agora, precisamos fazer alguns ajustes para concretizar essa parceria com a Secretaria de Justiça. A expectativa é que consigamos chegar a uma solução efetiva, fazendo aquilo que a sociedade espera: promover a ressocialização daqueles que estão em regime fechado e que, em breve, retornarão ao convívio social”, declarou.
Durante a audiência, a juíza Ana Lígia de Freitas ressaltou que a iniciativa integra as ações previstas em determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional brasileiro. “O encontro está relacionado a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional. Um dos focos é o trabalho, com a oferta de formação e educação para que a pessoa privada de liberdade tenha oportunidades quando sair e não volte a delinquir. O trabalho é de extrema importância nesse processo de reformulação do sistema prisional brasileiro”, destacou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Emerson Albuquerque, reforçou que a qualificação profissional e o acesso ao trabalho são ferramentas essenciais para reduzir a reincidência criminal.
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