Nesta quinta-feira (30), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) deu início à execução de seis projetos que foram contemplados com recursos oriundos de multas e indenizações trabalhistas coletivas. A cerimônia ocorreu no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e marca um momento significativo para a implementação de iniciativas voltadas a diferentes grupos sociais.
Os projetos beneficiam artesãos, pessoas com deficiência, a população neurodivergente, o público LGBTQIAPN+ e egressos do sistema prisional. No total, cerca de R$ 4 milhões foram destinados a essas iniciativas, provenientes de multas e indenizações de caráter coletivo, resultantes da atuação do MPT-SE.
“Sergipe está à frente dos demais estados, porque fomos pioneiros na aprovação do Fundo Estadual. Este é um momento para celebrar, mas também nos traz muita responsabilidade. Os projetos saem do papel e serão executados na sociedade. É uma conquista, resultado da união de órgãos federais e estaduais para beneficiar a população com diversas iniciativas”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.
O presidente do Conselho Gestor do FERDT e secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles, também comentou sobre a importância da assinatura das ordens de serviço. Ele apontou que essa ação representa a concretização dos projetos voltados para a população.
“Estamos materializando esses projetos em ações, devolvendo à sociedade a reparação desses danos que foram causados no âmbito trabalhista. São projetos que beneficiam pessoas colocadas à margem da nossa sociedade e que podem ter mais dignidade a partir dessas intervenções”, destacou Teles.
Além de Márcio Amazonas e Jorge Teles, participaram da solenidade outras autoridades, como o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, e secretários de Estado das áreas de Assistência Social, Políticas para as Mulheres e Justiça. Representantes de associações e instituições beneficiadas também estiveram presentes.
Os projetos que receberão os recursos incluem a construção de fornos sustentáveis em Santana do São Francisco, os programas Caminhos do Trabalho, TRANSformar, Sergipe Neuroinclui, Liberdade que Costura e Odara. A Associação Educacional Raça Guerreira ficará responsável pela execução dos projetos Liberdade que Costura, Odara e TRANSformar.
A presidenta da associação, Cecília Santana, afirmou que a iniciativa visa atender a população mais vulnerável. “Os projetos têm uma grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente a população do interior, que é o nosso público. Buscamos alcançar aquelas que vivem em povoados mais distantes, onde as políticas públicas quase não chegam e, por meio dessas ações, vamos levar mais oportunidades”, explicou.
A tesoureira da Astra LGBT, Ana Alyssa Costa, também comentou sobre o Projeto TRANSformar e sua relevância para a população trans. “Infelizmente, a maioria de nós vive em situação de vulnerabilidade e é empurrada para as ruas. Esse projeto é importante para a profissionalização de pessoas trans, para o surgimento de oportunidades de empregos, para deixarmos esse local de marginalidade onde a sociedade nos coloca”, afirmou.
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