Em 23/07/2026 o TCE/SE pediu a 75 prefeituras que preencham questionário eletrônico. A Ditec vai diagnosticar estrutura, governança e controles das políticas municipais contra a violência às mulheres.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou, nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, um ofício circular às 75 prefeituras sergipanas solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico. O objetivo é levantar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, o levantamento possui caráter diagnóstico e busca identificar como os municípios estão preparados para atuar na prevenção, atendimento e proteção das mulheres que enfrentam situações de violência.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, destacou a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães.
A ação foi definida em uma reunião interinstitucional entre o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa colaboração estabeleceu como primeira medida conjunta a realização do diagnóstico nas prefeituras.
Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres. Essa rede foi criada por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com a participação do TCE sergipano.
As prefeituras terão um prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico encaminhado pela Ditec/TCE, o que permitirá uma análise mais detalhada e efetiva das políticas de proteção às mulheres no estado.
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