A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O texto segue à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na sessão desta quinta-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, de autoria do Executivo municipal. A votação ocorreu após a apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares, e o texto segue agora à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A LDO estabelece as regras, prioridades e metas que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando conciliar responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e desenvolvimento social sustentável. A proposta representa a primeira etapa do ciclo orçamentário do município, que também compreende o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, definindo os parâmetros fiscais e as diretrizes que nortearão a execução das políticas públicas no próximo exercício.
Para a prefeita Emília Corrêa, a participação popular e o diálogo com o Legislativo foram fundamentais na construção da proposta. “A construção participativa da LDO, com a escuta da população e o debate na Câmara Municipal, demonstra o respeito ao trabalho de cada vereador e o nosso compromisso permanente com a construção de uma cidade mais justa. Realizamos audiência e escuta para garantir que a LDO reflita as verdadeiras prioridades da população. O orçamento precisa estar a serviço das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando para um planejamento responsável e voltado para as necessidades da nossa cidade”, destacou a prefeita.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, tendo sua elaboração baseada em projeções macroeconômicas e nas contribuições apresentadas pela sociedade. A LDO 2027 está estruturada a partir do Planejamento Estratégico Municipal e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029), com ações organizadas em três eixos estratégicos: promoção da equidade social, transformação urbana e gestão estratégica e inovação.
Do ponto de vista financeiro, a proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao exercício anterior. A despesa total está projetada em R$ 3,2 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Siga o Giro por Sergipe e receba as notícias do estado em primeira mão.
