O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), realiza hoje, 10 de julho de 2026, uma audiência pública com foco na orientação e garantia dos direitos de familiares e vítimas de violência policial. O encontro busca atender às Resoluções nº 243/2021 e nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visam padronizar o acolhimento, a assistência e a proteção a pessoas afetadas por intervenções criminais e institucionais.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre mortes decorrentes de intervenções policiais em Aracaju, que indicam uma queda nos índices de letalidade. Segundo levantamento da Promotoria de Justiça, o primeiro semestre de 2026 registrou nove ocorrências, em contraste com as 24 registradas no mesmo período de 2023 e 22 em 2024. O diagnóstico também aponta uma estabilização recente, sem registros de eventos letais nos últimos dois meses.
O Promotor de Justiça e Diretor da Coavit, Rogério Ferreira da Silva, destacou que os resultados são fruto de um trabalho colaborativo que prioriza o diálogo constante com as Polícias Civil e Militar. O objetivo é estabelecer protocolos que evitem o uso excessivo da força.
“Além disso, destaco o trabalho relevante desenvolvido pela Polícia Militar no cuidado com a saúde mental de seus agentes. Atualmente, os policiais envolvidos em confrontos são submetidos a uma avaliação de saúde mental, visando tanto ao tratamento do profissional quanto à prevenção de incidentes futuros”, afirmou Rogério.
A audiência contou com a participação de familiares de vítimas cadastrados na Promotoria de Justiça desde 2024, além da presença do Promotor de Justiça Gabriel Paraizo Dantas Braz, representantes de coletivos e da Deputada Estadual Linda Brasil. Durante o evento, os cidadãos receberam orientações jurídicas sobre o andamento dos processos criminais, as vias formais para reparação de danos e mecanismos de proteção contra eventuais ameaças ou coações durante as investigações.
Como parte das ações de acolhimento humanizado, a equipe do MPSE entregou a cartilha da Coavit, um material informativo que visa subsidiar o público-alvo sobre canais de atendimento, suporte psicológico e direitos fundamentais.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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