O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou a destinação de R$ 59,9 milhões em recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando 259 municípios de todas as regiões do Brasil. Para Sergipe, o valor destinado é de R$ 2.675.000,00. A portaria que regulamenta essa ação foi publicada nesta sexta-feira, 3 de julho de 2026.
A Portaria Nº 81 estabelece os limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente de agricultores, com o pagamento sendo feito na conta dos fornecedores. Essa iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas comunidades atendidas.
O anúncio é resultado do Edital de Manifestação de Interesse n° 23/2026, lançado no final de maio, que habilitou os municípios interessados em operar a modalidade CDS do PAA. Na seleção, foram considerados critérios como vulnerabilidade social e capacidade de execução da política pública, priorizando localidades em situação de risco climático e seca.
“Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica”, afirma a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
O PAA, que já foi executado em cerca de 3.800 municípios brasileiros desde 2023, destina alimentos produzidos pela agricultura familiar a diversas instituições, incluindo escolas, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. A iniciativa é fundamental para atender as populações em situação de vulnerabilidade social e garantir o direito à alimentação adequada.
Com um caráter transversal, o PAA atua em conjunto com outras políticas públicas federais, como o Programa Cozinha Solidária e o Cadastro Único, promovendo um sistema mais integrado e eficaz na luta contra a fome. Desde o início de 2023, mais de R$ 2 bilhões já foram investidos no programa, resultando na aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 140 mil agricultores familiares em todo o país.
O MDS reafirma seu compromisso em garantir o direito humano à alimentação adequada e continua a articular ações que visam fortalecer os sistemas alimentares, especialmente em tempos de desafios climáticos e sociais.
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