A Prefeitura de Lagarto avançou na modernização da sua estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira, 30. O primeiro é um Projeto de Lei Complementar que modifica e insere dispositivos na Lei Complementar nº 122, de 2 de janeiro de 2025, responsável pela estrutura administrativa do município. O segundo projeto institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A primeira medida tem como objetivo fortalecer a atuação da Guarda Municipal, reorganizar as atribuições das secretarias, ampliar as ouvidorias municipais e promover melhorias na segurança, na qualificação dos servidores e na prestação dos serviços públicos à população. Dentre as principais mudanças, destaca-se a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal, que são estruturas permanentes que visam fortalecer o controle interno, aumentar a transparência e qualificar ainda mais os serviços prestados pela corporação.
A reorganização da Guarda Municipal acompanha a criação de uma sede própria no prédio onde anteriormente funcionava a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp). Essa mudança proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à população.
“As mudanças representam um avanço para a estrutura da Guarda Municipal e para os serviços prestados à população. A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição e amplia a transparência”, afirmou Mônica Dias, secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, ressaltou que as alterações fazem parte de um processo contínuo de modernização da gestão pública. “A gestão vem buscando instrumentos que fortaleçam a administração pública. Com o crescimento da Guarda Municipal e da Secretaria da Ordem Pública, tornou-se necessária a criação da Ouvidoria e da Corregedoria”, explicou.
Édipo, comandante da Guarda Municipal de Lagarto, mencionou que essas novas estruturas atendem às legislações que regulamentam as guardas municipais e são essenciais para o fortalecimento da corporação. “Com a chegada dos novos guardas, teremos uma atuação ainda mais qualificada”, destacou.
Além disso, o projeto que cria a CIPA tem como função a prevenção de acidentes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais e promoção de campanhas educativas voltadas à saúde e segurança dos servidores municipais. A comissão será composta por representantes da administração e dos próprios servidores, eleitos por votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração (Semad) ficará responsável pela regulamentação do processo eleitoral.
Caíque também mencionou que a criação da CIPA permitirá ao município celebrar um acordo com o Ministério Público do Trabalho para a captação de aproximadamente R$ 2 milhões. Esses recursos serão utilizados para capacitação dos servidores, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e melhorias na infraestrutura de segurança.
Os projetos aprovados promovem ainda ajustes na estrutura administrativa do município, redefinindo atribuições entre as secretarias municipais para aumentar a eficiência na gestão pública. As mudanças reorganizam cargos administrativos sem implicar em novas despesas, representando um avanço na modernização da gestão municipal e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Lagarto com a eficiência e a melhoria dos serviços prestados à população.
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