O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, apresentou, nesta terça-feira, 30, os vereadores que foram indicados pelas bancadas partidárias para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Espaços Públicos. A CPI terá como objetivo investigar possíveis irregularidades nos processos de permissão e concessão de uso de bens públicos realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) entre os anos de 2021 e 2026.
As indicações para a CPI foram enviadas pelos partidos PSB, PDT, PSD e União Brasil. Como havia mais partidos habilitados para indicar o quinto membro titular da comissão, um sorteio foi realizado para definir qual legenda seria responsável pela indicação. O partido do vereador Lúcio Flávio foi o sorteado, e ele foi indicado para integrar a CPI.
A comissão será presidida pelo vereador Maurício Maravilha, com o vereador Elber Batalha atuando como relator. Os membros titulares da CPI incluem também os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Os suplentes indicados são os vereadores Sargento Byron, Alex Melo, Milton Dantas, Pastor Diego e Joaquim da Janelinha.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi motivada por suspeitas de irregularidades nos processos de permissão e concessão de uso de espaços públicos que são administrados pela Emsurb e pela Emurb, abrangendo o período entre 2021 e 2026. O requerimento para a formação da CPI foi protocolado no dia 12 de maio por vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.
O documento que deu origem à CPI destaca preocupações relacionadas à falta de procedimentos licitatórios ou de processos seletivos competitivos para a ocupação de espaços públicos que são economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas da Orla. A população aguarda com expectativa os desdobramentos das investigações e como elas poderão impactar a gestão dos espaços públicos na capital sergipana.
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