A Prefeitura de Aracaju lança edital com 102 permissões de táxi, priorizando transporte de pessoas com deficiência. Inscrições vão de 1º de julho a 31 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à concessão de 102 permissões para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana. A iniciativa visa ampliar a oferta do serviço e fortalecer a acessibilidade, garantindo melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 1º de julho e 31 de agosto de 2026, de forma online, pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’. O procedimento também poderá ser feito presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h. Os candidatos deverão apresentar toda a documentação exigida no edital e atender aos critérios estabelecidos.
De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, das 102 permissões disponíveis, 10% serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Das 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência. As demais 83 permissões serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Depois, serão considerados os condutores auxiliares já cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Persistindo vagas disponíveis após essas etapas, elas poderão ser preenchidas por outros candidatos que cumpram todos os requisitos previstos no chamamento”, destacou o diretor de Transportes Públicos.
Para participar da seleção, os interessados deverão cumprir exigências legais, entre elas ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também será necessário comprovar que não houve condenação criminal, além de atender aos demais requisitos previstos no edital disponibilizado pela SMTT.
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