TSE cria comissão para barrar fake news com IA nas eleições

Uma portaria federal muda o jogo eleitoral no país. O TSE formalizou comissão permanente para usar inteligência artificial no combate à desinformação, impactando eleições em todo o Brasil, incluindo Sergipe.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente com o objetivo de sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A ação visa combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral.

A medida foi formalizada por meio da Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho de 2026. A nova comissão terá como principal atribuição elaborar e monitorar um plano para a implementação de ferramentas de IA nas áreas administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Dentre as competências do Colegiado, está a proposta de diretrizes que assegurem o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Além disso, o grupo será responsável por definir critérios para a contratação, desenvolvimento e utilização dessas tecnologias, estabelecendo padrões de governança e integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral.

Outro ponto importante é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas já desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. A comissão também ficará encarregada de acompanhar parcerias com universidades e entidades que tenham especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no contexto das eleições.

A portaria também prevê que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e que as reuniões serão realizadas preferencialmente de forma virtual. A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), a comissão contará com representantes de diversas áreas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).