CNH vencendo? Prazo é prorrogado até setembro em Sergipe

Motoristas sergipanos com CNH ou ACC vencendo entre junho e setembro ganham prazo extra. O Detran/SE orienta sobre a medida nacional que vale em todo o estado, incluindo o interior.

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) está orientando os condutores sobre a prorrogação excepcional do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Esta medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que foi publicada na última quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

A prorrogação se aplica aos documentos que têm vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Com isso, esses documentos terão sua validade estendida até o dia 9 de setembro de 2026 em todo o Brasil.

Os condutores não precisam emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para comprovar a extensão do prazo. Essa regra já está em vigor e deve ser respeitada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.

O Detran/SE também ressalta que, após o término da prorrogação, em 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que o motorista realize a renovação regular da habilitação. É importante destacar que essa medida não se aplica aos condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A decisão do Contran de prorrogar a validade da CNH e da ACC foi tomada devido às mudanças trazidas pela Lei nº 15.428/2026, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. A partir de 5 de junho deste ano, deixou de existir o mecanismo de renovação automática da CNH, voltando a ser obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental para a renovação.

Segundo o Contran, essa prorrogação foi considerada necessária para garantir a adaptação dos sistemas e evitar prejuízos aos condutores durante esse período de transição. O Detran/SE recomenda que os motoristas fiquem atentos aos canais oficiais do órgão e, sempre que possível, antecipem o processo de renovação para evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional.

Por fim, é essencial que os condutores verifiquem a data de vencimento de seus documentos e fiquem atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.