CCJ aprova redução da maioridade penal; André David celebra decisão

A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. O delegado sergipano André David, pré-candidato ao Senado, defendeu a medida e criticou a impunidade no tratamento a jovens infratores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa decisão reacendeu o debate sobre a impunidade e a segurança pública no Brasil.

O delegado e pré-candidato ao Senado, André David, manifestou apoio à medida por meio de suas redes sociais, onde expressou suas preocupações com a realidade enfrentada pela sociedade. Ele criticou o atual modelo de tratamento a jovens infratores e enfatizou a necessidade de consequências reais para menores que cometem crimes graves.

“Menor que mata, que estupra e pratica crime hediondo, merece pagar pelos seus crimes. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos escaparem pelas portas dos fundos só porque têm menos de 18 anos”, afirmou David.

André David também contestou os argumentos que consideram os jovens infratores apenas como adolescentes que precisam de educação e reabilitação. Segundo ele, o crime organizado recruta intencionalmente menores de 18 anos, aproveitando-se da “blindagem” proporcionada pelas medidas socioeducativas, que permitem que esses jovens pratiquem atos violentos e saiam sem a devida punição.

“Se um jovem de 16 anos já possui maturidade para votar e escolher quem vai governar o país, possui igual capacidade de saber que matar um inocente é crime”, reforçou o pré-candidato.

Para David, a prioridade deve ser a proteção do cidadão e a eliminação de debates ideológicos em torno do tema. Ele concluiu afirmando que “lugar de quem comete crime hediondo é na cadeia, pode ter 16 ou 40 anos”. Com isso, a proposta de redução da maioridade penal continua a gerar polêmica e divisões de opiniões na sociedade brasileira.