O Distrito Federal vai contratar R$ 6,6 bilhões em empréstimo para cobrir prejuízos do BRB. A medida foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Legislativa após operações problemáticas com o Banco Master.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de ontem (9), um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu devido a transações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, estabelece ações que o GDF considera necessárias para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB. A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências, ratificando os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros, durante uma audiência pública.
A falta de transparência no processo de socorro ao BRB tem gerado críticas de diversos setores. O BRB ainda não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, resultando em multas diárias. Renan Calheiros questionou como o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia homologar um plano sem que o balanço fosse publicado.
Deputados distritais da oposição e independentes também criticaram o conteúdo do projeto, apontando falhas e a falta de clareza em detalhes como taxas de juros, prazos e impacto fiscal. Por outro lado, parlamentares governistas defendem a urgência da medida para a preservação do BRB.
O texto aprovado estabelece contragarantias que o GDF oferece para obter o empréstimo e as medidas que serão implementadas para garantir o pagamento da dívida. As garantias estão vinculadas aos recursos que o GDF recebe dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Além disso, o GDF se compromete a adotar medidas legais para o controle das despesas públicas, o que poderá limitar a realização de novos concursos e reajustes salariais para os servidores públicos. Recursos recebidos judicialmente relacionados a prejuízos do BRB deverão ser priorizados para o pagamento do empréstimo.
Entidades representativas, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), têm alertado que o empréstimo poderá levar a cortes de despesas em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, destacou a importância de um banco público forte, mas criticou o acordo que, segundo ela, fragiliza os serviços públicos e precariza as relações de trabalho.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que as perdas estimadas do banco giram em torno de R$ 8,8 bilhões, conforme auditoria que revelou que parte dos títulos adquiridos do Banco Master não possui lastro. Para cobrir o rombo, além do empréstimo, o GDF e o BRB planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, antecipando o recebimento de créditos tributários.
Na primeira etapa da operação financeira, realizada no dia 25 de maio, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão, que será utilizado para capitalizar a instituição. Detalhes sobre as condições da securitização ainda não foram divulgados.
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