Estudantes com hipersensibilidade auditiva da rede municipal de Aracaju terão direito a abafadores de ruído sem custo. A lei 6349/2026, sancionada em junho, integra o programa Som na Medida.
No último dia 9 de junho de 2026, foi sancionada a lei 6349/2026, que prevê a concessão gratuita de abafadores de ruído para estudantes da rede municipal de ensino de Aracaju que apresentem hipersensibilidade auditiva, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que justifiquem o uso do equipamento. O projeto de lei 335/2025 foi proposto pelo vereador Maurício Maravilha, do União Brasil, e faz parte do Programa “Som na Medida”.
A hipersensibilidade auditiva é uma condição que afeta muitos estudantes, causando reações intensas a ruídos do dia a dia, o que pode comprometer o aprendizado e o bem-estar. Com a nova legislação, os alunos que comprovarem essa necessidade poderão solicitar o equipamento, que deve atender a normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo de uso individual e intransferível.
Para a concessão dos abafadores, o responsável legal ou o próprio aluno, se maior de idade, deverá apresentar um requerimento, além de laudo médico, psicológico ou de equipe multiprofissional que ateste a necessidade do uso do dispositivo. Também será necessário comprovar a matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, será a responsável pela execução e acompanhamento do programa, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a efetividade da medida. A lei visa assegurar o direito à aprendizagem e ao bem-estar dos alunos que enfrentam dificuldades de concentração devido a estímulos sonoros excessivos.
“O uso de abafadores de ruído é uma medida simples e eficaz que contribui significativamente para a inclusão desses estudantes no ambiente escolar”, afirma o vereador Maurício Maravilha em sua justificativa para o projeto.
Com a implementação dessa lei, espera-se que muitos alunos que enfrentam essas dificuldades possam ter um ambiente de aprendizado mais acolhedor e propício, eliminando barreiras econômicas e promovendo a equidade no acesso à educação de qualidade.
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